O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) irá votar nesta semana uma resolução sobre o uso de câmeras corporais por policiais e agentes de segurança. O objetivo da resolução é estabelecer normas e recomendações para o uso das câmeras como forma de controle externo da atividade policial. A votação está marcada para a próxima quarta-feira.
A resolução, que deve ser dividida em cinco capítulos, irá abordar as regras para as gravações, o armazenamento das imagens e sugerirá a criação de um comitê intersetorial para supervisionar o uso das câmeras.
A expectativa é que a resolução seja aprovada por uma ampla maioria no CNPCP. O tema foi debatido ao longo dos últimos meses por um grupo de trabalho presidido pelo conselheiro Bruno César Gonçalves da Silva. Depois de aprovada, a resolução será encaminhada ao Ministro da Justiça, Flávio Dino, para validação e publicação no Diário Oficial da União (DOU).
O uso de câmeras corporais por agentes de segurança está sendo debatido em vários estados brasileiros. Em São Paulo, por exemplo, o governador Tarcísio de Freitas questiona a eficácia do equipamento. Já no Rio de Janeiro e na Bahia, está sendo implementado o uso de câmeras nos uniformes dos policiais militares. No Rio, o equipamento já está sendo utilizado pelos policiais do Bope desde o início do ano.
