A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei que estende por 10 anos as cotas para negros, indígenas e quilombolas em concursos públicos federais, aumentando a reserva de vagas de 20% para 30%. O projeto aprovado foi um substitutivo e precisou passar por uma segunda votação. Na primeira votação, o placar foi de 16 votos a favor e 10 contra. Se aprovado na segunda votação, o projeto seguirá diretamente para análise na Câmara dos Deputados. A reserva de vagas será aplicada em casos em que as vagas disponíveis sejam duas ou mais.
A legislação atual prevê a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para cargos efetivos na administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União. Com a aprovação do novo texto, a reserva passará para 30%. O projeto visa garantir maior equidade e acesso a oportunidades de trabalho para minorias étnicas no cenário de concursos públicos federais.
Essa mudança nas cotas em concursos públicos federais reflete um movimento em direção à inclusão e diversidade nos processos seletivos do setor público. Com a aprovação da prorrogação e ampliação das cotas para negros, indígenas e quilombolas, as oportunidades de acesso a cargos públicos se tornam mais acessíveis para esses grupos étnicos, colaborando para a promoção da igualdade de oportunidades no Brasil.
