O Senado Federal está prestes a votar o primeiro turno da PEC nº 45/23, conhecida como PEC das Drogas, nesta terça-feira. A proposta, que criminaliza o porte e posse de drogas, conta com a assinatura do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco.
A votação ocorre após debates e discussões prévias, incluindo uma sessão temática com a participação de médicos e pesquisadores. Parlamentares, principalmente conservadores, têm defendido fortemente a aprovação da PEC, enfatizando a importância do tema para a saúde e segurança públicas e para as famílias.
O relator da proposta, senador Efraim Filho, destaca a relevância do assunto e espera uma ampla maioria a favor da PEC no Senado. Entretanto, o governo ainda não definiu uma posição sobre a pauta, com o líder do governo afirmando que o tema deve ser debatido internamente antes da votação.
Devido à natureza da PEC, a votação deve ocorrer em dois turnos e necessita do apoio de dois terços dos senadores (54 votos) para ser aprovada. Caso seja aprovada no primeiro turno, serão realizadas outras sessões de discussão antes da votação do segundo turno. Se passar no Senado, a proposta seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
A PEC 45/2023 foi apresentada no ano passado, logo após o STF retomar o julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas. A proposta torna crime o porte de drogas ilícitas, sem especificar a quantidade, e estabelece a distinção entre traficantes e usuários, com penas alternativas à prisão e tratamento para usuários dependentes. Detalhes sobre a diferenciação devem ser determinados pelas circunstâncias do caso concreto.
