Em decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), foi confirmado o impedimento do ministro responsável por julgar um recurso do ex-presidente Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral. O ministro em questão baseou-se em sua atuação anterior como advogado do PT para tomar essa decisão. O impedimento se referiu apenas a esse caso específico.
O julgamento do TSE que declarou Bolsonaro inelegível ocorreu devido a abuso de poder político e uso inadequado dos meios de comunicação durante uma reunião no Palácio da Alvorada. A tentativa de reversão da inelegibilidade por parte da defesa do ex-presidente levou a esse recurso no STF, com a solicitação de impedimento do ministro em questão.
O voto separado do ministro Alexandre de Moraes apontou a possibilidade de distribuição de um eventual recurso da ação da qual o ministro impedido foi advogado, caso permanecesse na relatoria do caso. Outros ministros da Turma também acompanharam o entendimento do impedimento. O sorteio que escolheu o ministro impedido como relator no STF excluiu outros ministros que já haviam se posicionado sobre o caso no TSE.
