O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou a execução de pena de um condenado pela invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. Matheus Lima de Carvalho Lázaro, de 24 anos, foi sentenciado a 17 anos de prisão por sua participação nos atos ocorridos em 8 de janeiro. A decisão do STF baseou-se no esgotamento das possibilidades de recurso. Até o momento, 30 réus foram condenados pelas manifestações antidemocráticas, com penas variando entre 3 e 17 anos.
Matheus Lázaro é residente de Apucarana, no norte do Paraná, e foi capturado quando deixava o Congresso Nacional, tentando fugir utilizando um canivete. Ele já estava sob prisão preventiva e agora começará a cumprir sua pena definitiva, descontando os meses já passados na prisão. Durante o processo, o réu negou os crimes e afirmou que sua intenção era fazer uma manifestação pacífica. As qualificações de sua condenação incluem golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada e danos a patrimônio tombado, entre outros. No celular de Matheus foram encontradas mensagens em que ele incitava a violência e falava em tomar o poder e esperar a entrada do Exército.
A condenação de Matheus Lázaro é um marco histórico, sendo a primeira execução de pena determinada pelo STF em relação aos acontecimentos do dia 8 de janeiro. O julgamento dos demais réus continua em curso, trazendo à tona o debate sobre o limite da liberdade de expressão e a punição para aqueles que agridem a democracia.
