O projeto de privatização da Rodoviária de Brasília está sob nova avaliação do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). A decisão foi tomada devido a suspeitas de irregularidades e à falta de consideração quanto aos impactos da taxa de acostagem dos ônibus, levando o órgão a retomar a fiscalização.
A questão central envolvendo a privatização é o impacto da taxa de acostagem no terminal, que pode resultar em aumento nas tarifas de ônibus ou nas passagens, afetando diretamente os usuários do transporte público. O adiamento de uma nova licitação e a prorrogação dos contratos atuais por mais 10 anos foram pontos que causaram controvérsias e críticas na Câmara Legislativa do DF.
Além disso, a falta do parecer do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do DF (Condepac-DF) também influenciou a revisão do processo de concessão, considerando a importância histórica da Rodoviária como parte do patrimônio cultural da região. O deputado distrital Gabriel Magno levantou preocupações sobre possíveis irregularidades nas obras em andamento na rodoviária.
O governo mencionou benefícios da privatização, como a outorga mínima de 4,3% da receita bruta para o governo e investimentos previstos para recuperação e modernização do espaço. No entanto, há receios sobre o impacto financeiro para os usuários do transporte e para os comerciantes locais, bem como sobre a preservação do patrimônio.
A investigação em curso e os debates na CLDF mostram a complexidade e os diferentes interesses envolvidos na privatização da Rodoviária de Brasília, evidenciando a necessidade de avaliações criteriosas e transparentes em todo o processo.
Um projeto de lei recentemente aprovado concede a Rodoviária do Plano Piloto à iniciativa privada por duas décadas, com investimentos iniciais de R$ 48,5 milhões. Nos primeiros três anos, serão aportados R$ 8 milhões na implantação do centro de controle operacional.
O objetivo do PL é atuar em quatro eixos principais: recuperação, modernização, conservação e exploração do local. O texto foi aprovado pela CLDF, com 16 votos a favor e 7 contrários.
De acordo com o GDF, a concessão renderá receita anual de aproximadamente R$ 11 milhões com a tarifa de acostagem. Durante o debate, deputados da oposição levantaram preocupações sobre um possível aumento no preço das passagens. O governo argumenta que essa receita adicional poderia ser compensada com um ajuste na tarifa técnica, paga pelo próprio GDF.
O vencedor da concessão terá permissão para explorar o espaço da Rodoviária, incluindo a responsabilidade de realizar uma “reforma estrutural” no local. Dentre as ações previstas estão…
