TJSP interrompe acordo de contratos para fornecimento de livros didáticos em São Paulo

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão do contrato entre o governo paulista e a empresa Littere. Isso ocorreu devido a suspeitas de falsificação nos documentos apresentados pela empresa vencedora da licitação para a impressão de livros didáticos nas escolas públicas do estado. A concorrente que ficou em segundo lugar no processo moveu um processo contra o governo estadual alegando descumprimento da decisão judicial.

A Littere contesta a acusação, afirmando ter assinado o contrato antes da liminar emitida pelo Juiz Fausto Seabra. A Secretaria da Educação declarou não ter sido notificada sobre a situação. A Plural alega que a vencedora fraudou documentos relacionados à capacidade técnica para atender a quantidade de livros exigida no acordo.

Após a licitação, a Littere não teria fornecido a documentação necessária para oficializar o contrato na data estipulada, levando a Secretaria da Educação a convocar a segunda colocada. No entanto, posteriormente a pasta cancelou esse contrato e reconvocou a Littere. A Plural alega já ter produzido os exemplares necessários e que o custo da primeira parte seria de cerca de R$ 14 milhões.

A Secretaria instaurou uma sindicância interna para investigar o caso e afastou os servidores envolvidos. A Littere assegura que os livros foram impressos e contesta as acusações, afirmando que a análise dos documentos é de responsabilidade do órgão licitador e questionando a decisão judicial. A Plural considera a situação uma aberração jurídica e critica a postura da pasta.

Uma situação delicada ocorreu no processo educacional: apesar de uma ordem judicial impedir, a Secretaria de Educação contratou uma empresa para finalizar um contrato, cujo trabalho já estava completo. No entanto, a empresa em questão apresentou documentos suspeitos de falsidade, além de outras irregularidades. Isso resultou na falta de livros para os alunos e no risco do governo ter que pagar duas vezes devido a possíveis desvios no processo de licitação.

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