A Justiça determinou que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal regularize a oferta de tratamento gratuito com canabidiol (CBD) na capital. No entanto, apesar da ordem judicial, famílias de pacientes relatam que o medicamento continua em falta na rede pública. Isso tem causado sérios problemas para os pacientes, que têm que lidar com a falta do medicamento vital para o seu tratamento. O canabidiol é conhecido por apresentar resultados significativos no tratamento de transtorno do espectro autista (TEA) e epilepsia, mas seu alto custo (cerca de R$ 2,5 mil por frasco) torna difícil o acesso para muitas pessoas. A Secretaria de Saúde justificou que estava em fase de compra de emergência, mas para os pacientes, essa situação está durando mais de um ano. No caso do pequeno Arthur, por exemplo, a falta do medicamento fez com que ele perdesse os avanços que havia conquistado com o tratamento com canabidiol. A mesma situação se repete na história de Nycole, uma jovem diagnosticada com microcefalia, paralisia cerebral, epilepsia e retardo mental. Sua mãe conseguiu acesso ao medicamento com a ajuda da Defensoria Pública do DF, mas precisa fazer novos pedidos a cada três meses, o que gera um drama repetitivo para a família. A falta de canabidiol na rede pública de saúde mostra o descaso do DF com a saúde dos pacientes que dependem desse tratamento.
Pacientes com convulsões epilépticas continuam enfrentando dificuldades para obter canabidiol (CBD) na rede pública de saúde do Distrito Federal (DF). Uma mãe, identificada como Regina, precisa fazer um novo pedido a cada três meses na Defensoria Pública para garantir o tratamento adequado para sua filha, Nycole.
Regina afirma que o DF deveria garantir o fornecimento do canabidiol para todos os pacientes que necessitam. Ela ressalta que o tratamento com o CBD tem proporcionado resultados positivos, reduzindo as crises convulsivas. No entanto, a rede pública de saúde parece não querer fornecer o medicamento adequadamente, colocando em risco a saúde das pessoas.
Além do suporte da Defensoria Pública, Nycole também recebe assistência do Instituto Sol Nascente, que acompanha famílias de crianças com deficiência e doenças crônicas.
Em agosto de 2023, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios condenou a Saúde do DF a regularizar o fornecimento do canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público. No entanto, a pasta recorreu da decisão, ignorando o problema da falta do medicamento.
O Ministério Público do DF e Territórios solicitou a manutenção da sentença, argumentando que estudos comprovam os benefícios do uso do canabidiol na redução das convulsões epilépticas. O órgão enfatizou a importância do DF cumprir a determinação judicial e buscar alternativas eficientes para o abastecimento nas Farmácias de Alto Custo.
O veículo Metrópoles entrou em contato com o Governo do DF e a Secretaria de Saúde para obter esclarecimentos. Em resposta, a pasta afirmou que está em andamento um processo licitatório emergencial para a aquisição do medicamento, enquanto o processo regular é finalizado. A Secretaria de Saúde ressaltou que existem 32 pacientes com cadastros ativos para receber o canabidiol no momento e que já há estoque disponível na rede de saúde.
Este post esclarece que o editor não tem qualquer controle sobre as decisões tomadas pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal. É responsabilidade da Procuradoria analisar a viabilidade de recursos nos processos em que representa o Governo do Distrito Federal.
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