TRF-4 decide manter interrupção da comercialização da empresa Eldorado, envolvida em disputa financeira de R$ 15 bilhões
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TRF-4 decide manter interrupção da comercialização da empresa Eldorado, envolvida em disputa financeira de R$ 15 bilhões
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) decidiu manter a liminar que suspendeu a transferência da Eldorado Celulose da empresa J&F para a Paper Excellence, uma companhia indonésia. Os desembargadores também anularam decisões de um tribunal arbitral que conferiam mais autoridade à Paper dentro da Eldorado, em meio a uma disputa bilionária entre as duas empresas. Essa decisão é mais um capítulo da briga entre a Paper e a J&F pelo controle da Eldorado, que envolve cifras da ordem de R$ 15 bilhões.
O TRF-4 analisou uma ação movida pelo ex-prefeito de Chapecó, Luciano Buligon, contra a transferência da Eldorado para a Paper, sob a alegação de que o grupo estrangeiro teria controle de terras brasileiras acima do permitido por lei. Inicialmente, a ação foi rejeitada em primeira instância. No entanto, após recurso do ex-prefeito, o desembargador federal Rogério Favreto acolheu um pedido liminar e suspendeu a compra da Eldorado em julho de 2023.
No julgamento recente, os desembargadores mantiveram a liminar e retiraram poderes da Paper Excellence em decisões importantes para a gestão da Eldorado Celulose. Eles suspenderam as decisões de um tribunal arbitral em São Paulo que tratava da disputa pelo controle da Eldorado, as quais haviam criado um órgão de coordenação na empresa, conferindo poder de veto à Paper em investimentos e decisões estratégicas. Os desembargadores consideraram que essas decisões dariam à companhia indonésia controle sobre a Eldorado, mesmo sem ser sua acionista majoritária.
A J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, está envolvida em uma disputa de anos contra a Paper Excellence para anular a venda da Eldorado. A briga teve início em 2017, quando a controladora da J&F vendeu 100% da Eldorado para a empresa indonésia. A Paper adquiriu 49% da companhia por R$ 3,8 bilhões, mas o negócio foi interrompido durante a fase de pagamento e transferência da Eldorado. A J&F tentou, sem sucesso, garantir a vitória em uma câmara de arbitragem e desde então tem levado a disputa para a esfera judicial.
Uma questão adicional que surgiu durante essa briga foi a regularidade da aquisição de terras estrangeiras. Há debates em torno da necessidade de autorizações do Incra e do Congresso para que a Paper seja proprietária de terras no Brasil, o que motivou a ação movida pelo ex-prefeito de Chapecó. A decisão do TRF-4 teve repercussões em ambas as empresas, com a J&F buscando anular o resultado da arbitragem e o negócio bilionário realizado com a Paper Excellence.
Uma decisão judicial abriu caminho para que projetos da empresa Eldorado, atualmente controlada por uma empresa brasileira, avancem sem mais obstáculos impostos por acionistas minoritários. A Paper, uma acionista relevante da Eldorado, expressa preocupação com a interferência de um tribunal em decisões arbitrais, prolongando a disputa. A empresa indonésia confia em reverter a decisão do tribunal, enfatizando que o mérito da ação ainda não foi abordado.
Em resposta, a Paper Excellence enfatiza que a suspensão da transferência da Eldorado é uma medida provisória e será reavaliada em instâncias futuras. A empresa argumenta que a ação popular deveria focar em questões de interesse público e não em disputas privadas, como a venda da Eldorado. A Paper acredita que, se os desembargadores concordarem com seus argumentos, a liminar será revogada.
A empresa defende que seu envolvimento na transação da Eldorado se baseia em aspectos industriais e não na aquisição de terras. A Paper acusa a J&F de usar de artifícios judiciais em benefício próprio. A empresa ressalta que a decisão de impedir o fechamento da operação de venda pode afetar negativamente os investimentos estrangeiros no Brasil, gerando incerteza entre os investidores internacionais.
A Paper Excellence destaca que não adquiriu terras nos países em que atua e que seu crescimento foi impulsionado pela aquisição de indústrias de papel de celulose em locais estratégicos. Portanto, a empresa ressalta que suas atividades não dependem da aquisição de terras e não entram em conflito com a legislação sobre venda de áreas rurais para estrangeiros, nem representam uma ameaça à soberania nacional.
