Os motoristas das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de ônibus e vans, têm até esta quinta-feira (28/12) para realizar o exame toxicológico. A medida, determinada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), busca aumentar a segurança no trânsito e prevenir acidentes, já que o uso de substâncias psicoativas pode comprometer a habilidade de dirigir. O exame, que é obrigatório, utiliza amostras de cabelo, pelo ou unha para detectar o consumo de substâncias proibidas nos últimos 90 dias. O resultado sai em até 15 dias.
As empresas são responsáveis por pagar o exame toxicológico para seus motoristas contratados e inserir os dados no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). No entanto, os motoristas autônomos devem arcar com o valor do exame. A renovação do exame deve ser feita a cada 30 meses. Aqueles que forem flagrados dirigindo com o exame vencido ou não realizado podem receber multa gravíssima e pontos na CNH.
Para verificar o status do exame toxicológico, os motoristas podem consultar a CNH digital, que possui essa informação. A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) tem enviado notificações aos motoristas que ainda não realizaram o exame ou estão com o teste vencido através do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Recentemente, foi sancionada uma lei que estabeleceu um novo prazo limite para a realização do exame toxicológico, tanto para a obtenção quanto para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essa lei prevê multas e outras penalidades para os condutores que não cumprirem com esse requisito.
Anteriormente, os motoristas não estavam sujeitos a multas por não realizar o exame. No entanto, essa alteração no Código Brasileiro de Trânsito foi aprovada e agora os condutores podem ser multados em cinco vezes o valor da infração gravíssima, além de outras punições, como a suspensão do direito de dirigir.
A lei foi aprovada pela Câmara e pelo Senado, mas o veto presidencial ao pagamento de multa foi derrubado pelo Congresso Nacional em outubro. Portanto, os motoristas devem ficar atentos a essa nova obrigação e renovar seus exames toxicológicos dentro do prazo estipulado.
